Consultor Jurídico: Ainda a recorribilidade em casos de impugnação ao cumprimento de sentença
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral ...
Consultor Jurídico: Cognição na impugnação ao cumprimento de sentença e nos embargos à execução
Cognição na impugnação ao cumprimento de sentença e nos embargos à execução
No âmbito do modelo processual que rege a arbitragem no Brasil, proferida a sentença, não há previsão legal para que seja ela submetida a qualquer reexame. Ela é irrecorrível (artigo 18).
Consultor Jurídico: Ação de nulidade e impugnação contra sentença arbitral são repetidas, diz STJ
Ação de nulidade e impugnação contra sentença arbitral são repetidas, diz STJ
Consultor Jurídico: Rescisória do art. 535 do CPC e sobrestamento do cumprimento de sentença
Rescisória do art. 535 do CPC e sobrestamento do cumprimento de sentença
Correio da Bahia: Quem é a juíza demitida após usar mesmo modelo de sentença em 2 mil processos
Demitida após usar o mesmo modelo de decisão em cerca de dois mil processos cíveis, a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, já foi reprovada em prova de sentença antes de se tornar magistrada do ...
Quem é a juíza demitida após usar mesmo modelo de sentença em 2 mil processos
A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) permite que uma sentença arbitral seja contestada não apenas por ação anulatória, mas também na própria fase de cumprimento de sentença. Em qualquer caso, porém, a ...