Legítima Defesa Putativa

MSN: DH conclui que PM que matou jovem em festa junina no Santo Amaro agiu em 'legítima defesa putativa'

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DH conclui que PM que matou jovem em festa junina no Santo Amaro agiu em 'legítima defesa putativa'

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Carta Capital: Legítima defesa putativa: o que diz o inquérito sobre o office boy morto por um PM em festa junina no Rio

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A Polícia Civil do Rio concluiu que a morte de Herus Guimarães Mendes, de 23 anos, no Morro do Santo Amaro, foi legítima defesa putativa de um policial do Bope. O PM reagiu em meio a tiroteio e ataque ...

globo: Militar que perseguiu e matou assaltante no litoral de SP pede absolvição por legítima defesa

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globo: Acusado de matar modelo Eric Ferraz diz que agiu em legítima defesa

O acusado de participação no assassinato do modelo Eric Ferraz, Judarley Leite de Oliveira, disse durante seu julgamento, nesta quarta-feira (9), que agiu em legítima defesa. Judarley foi preso e ...

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Acusado de matar modelo Eric Ferraz diz que agiu em legítima defesa

correiobraziliense.com.br: Legítima defesa ou excesso? Entenda o que a lei diz sobre reagir

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Legítima defesa ou excesso? Entenda o que a lei diz sobre reagir

Estado de Minas: Legítima defesa de terceiros: quando intervir em uma briga é legal?

O artigo 25 do Código Penal define a legítima defesa como o ato de usar moderadamente os meios necessários para repelir uma agressão injusta crédito: PxHere Situações de violência frequentemente ...