Consultor Jurídico: Conversão de embargos de declaração em agravo interno e prequestionamento
Consultor Jurídico: Pela preservação do efeito interruptivo dos embargos de declaração opostos a tempo
Pela preservação do efeito interruptivo dos embargos de declaração opostos a tempo
globo: Prazo termina, e Bolsonaro decide não apresentar segundos embargos de declaração; veja próximos passos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso ...
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globo: Caso Bolsonaro: defesa estuda apresentar embargos infringentes para rediscutir tema no STF; entenda
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Carta Capital: O recurso que resta a Bolsonaro após defesa não apresentar novos embargos de declaração
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o dia 3 de dezembro para apresentar os chamados embargos infringentes. O recurso é último possível para contestar no Supremo Tribunal Federal a ...
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Record News: Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda para apresentar embargos de declaração
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete condenados pela trama golpista apresentem os chamados "embargos de declaração" ao Supremo ...
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Record News: Prazo chega ao fim, e defesa de Bolsonaro não apresenta segundos embargos de declaração