Estado de Minas: CCJ aprova correção salarial para TJMG, TCE-MG, MPMG e Defensoria
Tribuna do Norte: A lei 14.905/2024 padroniza a correção monetária e os juro sem contratos e dívidas civis
Um assunto, que invariavelmente gera inúmeros questionamentos no Poder Judiciário, refere-se à definição do índice de correção monetária e da taxa dos juros devidos em contratos em geral e nas dívidas ...
A lei 14.905/2024 padroniza a correção monetária e os juro sem contratos e dívidas civis
Consultor Jurídico: Novidades nos juros e correção monetária após a Lei 14.905/2024
Em recente alteração promovida pela Lei 14.905/2024, passou-se a indicar expressamente a taxa legal de correção monetária e de juros aplicáveis às relações de direito privado. Os renovados artigos 398 ...
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sumulado pelo qual a correção monetária sobre o valor da indenização em dano moral incide desde a data de seu arbitramento (Súmula 362 do STJ). O ...
A recente Lei nº 14.905/2024 trouxe mudanças significativas na correção monetária e nos juros aplicáveis aos débitos civis, o que também impacta diretamente o cenário trabalhista. Embora a legislação ...
Consultor Jurídico: Não cabe ao Judiciário mudar correção monetária aprovada em recuperação judicial
A alteração do índice de correção monetária discutido e aprovado em plano de recuperação judicial só pode ser feita mediante assembleia geral de credores. Não cabe ao Poder Judiciário se intrometer ...
O escopo da correção monetária é o de preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal resultante da inflação. Esta, por sua vez, capaz de prejudicar, no tempo, a ...