Consultor Jurídico: Fábio Leme: Novo conflito sobre cabimento do agravo de instrumento
Como sabido, o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 restringiu bastante as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, tendo, ademais, exterminado o antigo agravo retido.
Decisão inédita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um espaço importante para a discussão de matéria de competência em sede de agravo de instrumento. A questão foi levada ao TJ mineiro ...
Fiel à velha tradição lusitana em matéria recursal, o artigo 842 do Código de 1939 trazia um rol taxativo de hipóteses que autorizavam a interposição de agravo de instrumento. Esta técnica de exaurir ...
Consultor Jurídico: Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide 4ª Turma do STJ
Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência, embora o Código de Processo Civil não o preveja no artigo 1.015. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de ...
Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide 4ª Turma do STJ
Terra: Vasco protocola contrarrazões e se antecipa ao julgamento do agravo interposto pelo Flamengo
E mais um capítulo é escrito na história da realização do jogo entre Vasco e Sport no Maracanã. Nesta terça-feira, o Cruz-Maltino se antecipou e protocolou suas contrarrazões no agravo interposto pelo ...
Vasco protocola contrarrazões e se antecipa ao julgamento do agravo interposto pelo Flamengo
Consultor Jurídico: Provimento de agravo de instrumento sem intimação do agravado é nulo, diz STJ
Provimento de agravo de instrumento sem intimação do agravado é nulo, diz STJ
Consultor Jurídico: STJ vem delimitando hipóteses de agravo de instrumento nos últimos anos