Consultor Jurídico: TJ-SP institui sustentação oral de até 5 minutos em agravo em execução penal
O texto acrescenta ao artigo 146 do regimento o §4º-A, estabelecendo que, na hipótese de agravo em execução penal, a sustentação não excederá cinco minutos. A proposta foi formulada pela ...
TJ-SP institui sustentação oral de até 5 minutos em agravo em execução penal
Consultor Jurídico: Da inconstitucionalidade na cobrança de custas para interposição de agravo em execução penal
Da inconstitucionalidade na cobrança de custas para interposição de agravo em execução penal
Tudo Rondônia: Intimação do devedor é obrigatória na execução definitiva de sentença
O caso chegou ao STJ após a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em um processo já na fase de cumpr ...
Consultor Jurídico: Da revelia no processo de execução e a intimação pessoal do réu revel no procedimento executivo
Da revelia no processo de execução e a intimação pessoal do réu revel no procedimento executivo
Consultor Jurídico: STJ vem delimitando hipóteses de agravo de instrumento nos últimos anos
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça fixou um paradigma fundamental: definiu que, em casos de urgência, o agravo de instrumento pode ser usado em outras situações para além daquelas listadas no ...
Não é possível apresentar um novo argumento em sede de agravo de instrumento sem que ele tenha sido discutido na primeira instância. O entendimento é da desembargadora Ângela Prudente, da 2ª Câmara ...
O presente trabalho visa analisar a possibilidade, ou não, de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na execução fiscal. A relevância da questão é tamanha que ela ...